Termo de Compromisso Inclusivo
Toda organização que publica vagas aqui adere a este termo, com registro de quem assinou e quando.
Minuta
Texto sujeito a validação jurídica antes do piloto.
1. Não discriminação
A organização compromete-se a não recusar candidatura, não interromper processo seletivo e não desligar pessoa em razão de deficiência, nem exigir requisitos sem relação real com as atribuições da função.
2. Seleção acessível
O processo seletivo será acessível em todas as etapas, com formatos alternativos, tempo adicional, intérprete de Libras e materiais acessíveis quando solicitados, e a solicitação será respondida antes da etapa acontecer.
3. Adaptação razoável
Pedidos de adaptação serão analisados de boa-fé, respondidos dentro do prazo e, quando acordados, registrados na plataforma. Recusa só com justificativa escrita, fundamentada em ônus desproporcional demonstrável.
4. Sigilo sobre informação de saúde
A organização não solicitará diagnóstico, laudo ou informação de saúde como condição de candidatura, e tratará como confidencial qualquer informação que a pessoa venha a liberar voluntariamente.
5. Mapa de acessibilidade verdadeiro
As condições declaradas no mapa de cada vaga correspondem ao que a organização de fato oferece. Declarar o que não existe é descumprimento do termo.
6. Não retaliação
Nenhuma pessoa sofrerá retaliação por solicitar adaptação, por relatar barreira ou por exercer seus direitos.
7. Dados
Os dados a que a organização tem acesso serão usados exclusivamente para o processo seletivo em curso, e não serão repassados a terceiros.